Escola sem Partido: ex-cola

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O que quer para o Brasil o Senador Magno Malta, do Partido da República, com o seu “Programa Escola sem Partido”, Projeto de Lei do Senado (PLS nº 193 de 2016) cuja diretriz é a erradicação da crítica política na educação brasileira? Ora, cidadãos mais mal-educados politicamente, e portanto mais manipuláveis –e por que não dizer golpeáveis-, do que os que o país já tem em abundância. Com efeito, se já foi fácil para um bando de oligarcas corruptos dar um golpe de estado em um país semialfabetizado politicamente, imagina então em um analfabetizado estrategicamente desde o bê-a-bá.

Se o “Programa Escola sem Partido” fosse um empreendimento da Igreja não teríamos nada de novo, somente mais da mesma e velha batalha contra um força reacionária cuja doutrina sempre andou alienada do pensamento crítico. Agora, vindo de um político cujo partido pelo menos no nome carrega a República, o “Programa Escola sem Partido” é de uma vilania digna de nota. Só mesmo um rol de objetivos espúrios, que podem ser sintetizados na imbecilização de um povo inteiro para que a velha elite possa mais facilmente e mais intensamente dominá-lo, para explicar o projeto de Malta.

Inimigo declarado do “Escola sem Partido”, o historiador brasileiro Leandro Karnal ressalta que nenhum evento social é bem compreendido senão através da crítica política. Relembrando-nos da decapitação do rei da França Luís XVI, um dia depois de sua deposição em 1792, e de sua esposa, Maria Antonieta, também guilhotinada um anos depois, Karnal pergunta o que pode ser dito de tais acontecimentos sem analisá-los politicamente: “Coitados dos reis da França?”, ironiza.

Precisamos nos perguntar: por que Malta e os seus, do centro do próprio sistema político, projetam a apolitização dos estudantes brasileiros se desde a Grécia antiga o indivíduo político é a base da nossa civilização (pelo menos a ocidental), e o que é mais importante frisar, em solução ao modus operandi despótico, e por que não dizer bárbaro, que lhe antecedeu historicamente. Seria a despolitização sistematizada um projeto de barbárie 2.0, um “New despotism”?

Se sim, então o Senador Malta não é somente um político mal-intencionado, mas um terrorista radical, e o que é pior, um que ainda por cima goza do privilégio de ter sido eleito política e democraticamente. Assim como o “golpe branco” tupiniquim é a mais nova sofisticação em matéria de golpes de estado, assim também o projeto do Senador republicano é uma requintada forma de terrorismo. Observando a escalada do terror no mundo, não é de espantar que ele se fantasie com a vil sutileza do “Programa Escola sem Partido”.

Para entender melhor o que ganhamos e perdemos com a destruição do ser político dentro de uma sociedade, vale remontarmos a antes da Atenas de 500 a.C. para entendermos a transição do ser despótico em ser político. Pois bem, “despótes”, isto é, déspota, era o pai de família, senhor, dono e soberano da esfera doméstica, cujo poder ilimitado atendia às necessidades materiais de sobrevivência do seu “génos”, ou seja, do núcleo parental (daí genética). As querelas entre os diferentes “génos” eram resolvidas na desmedida da potência física de seus “despótes”, isto é despoticamente.

Porém, na Grécia Clássica, com o advento da “pólis”, ou seja, a cidade-estado, esses “despótes” instituíram entre si e para si um outro modo –pelo jeito mais eficiente e sem dúvida mais sofisticado- para resolverem as dificuldades referentes à sobrevivência material de seus “génos” particulares. A “pólis”, portanto, partindo da matéria bruta do “despótes”, fez o “politikos”, o homem  político propriamente dito, cuja característica essencial era colocar-se diante dos demais mediante racionalidade e discurso crítico, e não mais através da força e do embate físico.

Importante ressaltar que este “homem” grego político não é o genérico de ser humano, mas exclusivamente os indivíduos do sexo masculino, os únicos que tinham o direito de serem “politikos”, pois, lembremos, estamos falando de uma sociedade absolutamente sexista. E a exclusão da mulher da esfera política levou mais de vinte séculos para ser superada. Todavia, tanto a batalha quanto a vitória feminina no campo da política só foi possível porque o “despótes”, lá atrás, instituiu uma ágora política aonde a brutalidade física não tinha mais vez. Uma vez aberto esse horizonte às relações entre os indivíduos, era só uma questão de tempo até as mulheres conquistarem igualdade com os homens na administração da vida coletiva.

Já aqui podemos ver que um dos resultados do “Escola sem Partido” é destruir o ambiente político que possibilitou às mulheres se libertarem do jugo despótico masculino. Em primeiro lugar, portanto, o “Escola sem Partido” é machista. Afinal, sem dimensão política disponível, os indivíduos buscarão a realização de seus objetivos e resolverão as suas diferenças de que forma senão mediante a força física, a única aparente vantagem -todavia não substantiva- do homem sobre a mulher? Não deveria nos surpreender, por consequência, que o autor do “Escola sem Partido” seja um homem, e, ademais, tão machista quanto a ideologia reacionária do seu Partido.

A possibilidade do sexismo da Antiguidade, porém, não é o único passado que ganharemos do “Escola sem Partido”. Também a medieval submissão do servo ao senhor é mais um distópico horizonte aberto pelo projeto de Malta. Só que nesse caso, não só as mulheres, mas também os homens jazem alienados do controle da vida social, pois na Idade Média reis e senhores feudais decidiam tudo. Tanto a terra necessária à subsistência, quanto a proteção militar fundamental à sobrevivência, eram favores daqueles aos camponeses, isto é, ao povo apolitizado.

Também o passado que ganhamos de presente com projeto de Malta é mais da moderna exploração da burguesia sobre o proletariado. Passado que, todavia, não é tão passado assim… Ora, um povo acrítico politicamente de modo algum chegará à revolucionária consciência de classe. O “Escola sem Partido”, portanto, é um tobogã quase vertical à alienação em respeito à exploração das classes dominantes. Sem saber se relacionar politicamente, seja entre eles mesmos, os explorados, seja com os detentores dos meios de produção, seus exploradores, a massa de trabalhadores que sairá da “Escola sem Partido” não tem outro destino senão permanecer subjugada.

Afora os grilhões que o despolitizante projeto de Malta ressuscita da antiguidade, do medievo e da modernidade, recontemporaneizando impertinentemente um passado que com muita luta foi superado, o “Escola sem Partido”, por outro lado, quer tornar passado talvez a maior virtude do presente: a crescente politização dos estudantes. Ação política das mais elogiáveis, as ocupações que os estudantes brasileiros têm feito em suas escolas frente o descaso dos nossos representantes políticos são os atos mais efetivos da distópica arena social.

Da perspectiva de uma oligarquia dominante, permitir que as escolas sigam formando jovens cidadãos com tal virtude e potência política com efeito é assinar a própria sentença de morte. Para tanto: “Escolas sem partido”. Dito de modo bastante dramático: Escola sem Escola; afinal, sem ensinar aos jovens aquilo de que eles mais precisarão vida-adentro, qual seja, a capacidade de criticar politicamente o mundo desde sempre opressor no qual vivem, e consequentemente politizarem em busca de uma maior liberdade, escola para quê?

Desconsiderando o conteúdo programático que cada um dos nossos estudantes bem ou mal levará consigo para a ágora brasilis, na resolução das questões sociais mais pungentes os seres apolitizados oriundos do “Escola sem Partido” serão ou uma massa idiotizada e subserviente, ou um bando de bárbaros que para realizarem seus objetivos pessoais poderão no máximo atuar despoticamente. Tire-se a política e o que teremos é o despotismo. Dito de outro modo: prive as pessoas da fina flor da civilização, a política, o que sobra são as raízes podres da barbárie.

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