A régua MAD da Lei

A distância que separa reles criminosos de corruptos “pica-grossa”, se medida com a régua que Slavoj Žižek, em seu livro Menos que Nada, irreverentemente recupera da clássica revista MAD, chegaremos à conclusão de que tal distância é zero. Até aí ainda estamos na a-dimensão cega preconizada pela Lei. Porém, os “picudos”, para não usarem o mesmo uniforme que os marginais, dão uma volta inteira na legalidade e, no fim das contas, os caros ternos que resultam dos seus ilícitos conseguem mentir muito bem que eles são conforme a Lei, quiçá ela em pessoa.

Pois bem, de acordo com a régua MAD, Žižek relembra-nos de que, no que diz respeito à Lei, a primeira medida são “os marginais que não se importam com o que ela diz, simplesmente fazem o que querem” ou precisam. Estes criminosos não levam em conta aqueles que seus crimes prejudicam nem se importam com o que a sociedade pense deles. Tampouco se serão taxados de criminosos ou punidos. Por isso seus atos são chamados hediondos.

A segunda medida, segue Žižek, são “os utilitaristas egoístas que seguem a Lei, mas de maneira apenas aproximada, quando convém a seus próprios interesses”. Aqui temos aqueles que só cumprem a Lei quando sabem que estão sendo observados. Afora isso, contudo, estacionam seus carros em vagas para deficientes físicos, compram atestados médicos falsos, não fornecem notas fiscais, etc. O que os diferencia daqueles é que se preocupam com o que os outros pensam dos seus ilícitos, pois são egoístas demais para serem estigmatizados e punidos.

A terceira medida, continua o filósofo, são “os moralistas que seguem estritamente a Lei”. Embora encarnem uma espécie de utopia dentro da realidade que dificilmente oferece um território receptivo a uma absoluta legalidade, os moralistas exercitam sistematicamente o cumprimento irrestrito da Lei, pois os olhos que imaginam lhes observar não são somente os da própria Lei, mas também, e principalmente, os seus, quiçá os de Deus. Eles tentam, o mais que podem, realizar o ideal da Lei. A que preço? Antes disso:

A última medida, que finaliza a régua MAD, são os monarcas e os reis, que, entretanto, na corrupta realidade contemporânea são os grandes políticos, os sumos legisladores, os megaempresários, e por aí vai. Estes últimos, a exemplo dos primeiros marginais, nas palavras de Žižek, “também fazem o que querem, [entretanto] desde que sejam a Lei”. Chegamos aqui na crista da volta que tais marginais dão nos demais, pois, fingindo ou acreditando serem a Lei, infringem-na legalmente na medida em que a medem por si mesmos.

Assim como os marginais mais abjetos, os corruptos “superiores” cometem seus crimes de acordo com suas imperiosas necessidades individuais, e, ademais, pouco se importam com o que se pense deles. Importam-se, todavia, ao modo de não se importar, pois quando, para não serem punidos, valem-se de suas pretensas identificações com a Lei, importam-se senão consigo mesmos. Porém, pelo fato de intencionalmente confundirem seus ilícitos com a Lei, os seus crimes são duplos: além dos ilícitos particulares concretos, há também a imoralidade hedionda em abstraírem a Lei às suas próprias desmedidas.

O criminosos “pica-grossa” dão a volta nos demais se beneficiando da máxima: “ladrão que rouba de ladrão tem cem anos de perdão”. Só que não! Ora, eles não “roubam” somente dos marginais mais baixos, que, entretanto, estão no mesmo nível que eles, e, portanto, não estariam em nível de julgá-los. Também, ao mesmo tempo, e principalmente, são marginais em relação a árdua retidão dos moralistas, que, utopicamente ou não, são os que sustentam o mais alto status que a Lei pode alcançar. Cintila precisamente nos moralistas o espectro da Lei que os “corruptos maiores” tentam dimerizar através das suas pressupostas identidades com ela.

Então, com a medida da régua MAD, e com explicação de Žižek, a precisa distância zero entre os criminosos comuns e os maiores corruptos é alcançada pela seguinte volta: 1) partindo da marginalidade mais baixa, que infringe a Lei custe o que custar; 2) passando por aqueles que infringem a Lei desde que não lhes custe nada; 3) cruzando aqueles que se rendem completamente à lei para não terem custo algum; e, finalmente, 4) chegando àqueles que fazem a Lei se render em função deles mesmos, novamente, custe o que custar – só que, nesse caso, quem paga o preço é a própria Lei, não eles! Nesse “topo”, tão baixo quanto a sua respectiva base, o criminoso superior coincide com seu oposto inferior.

Não obstante, nessas quatro formas de se relacionar com a Lei a lisura é objetivo pétreo apenas de uma delas. Temos aqui mais um caso onde é justamente a exceção que, por meio da Lei, tenta ser a regra, mas… como a nossa realidade bem mostra, a regra, em respeito à Lei, segue mesmo sendo as tantas exceções. E se são as exceções a maioria das regras no reino da Lei, aqueles que melhor conseguem se relacionar com ela de modo excepcional, isto é, fazendo as próprias exceções valerem como se fossem Leis, estes são Reis.

Já os moralistas, coitados, os únicos que fazem da Lei a regra, estes acabam sendo, por um lado, os súditos espoliados dos grandes criminosos, e, por outro, os senhores assaltados dos pequenos. Entretanto, mesmo esmagados pela distância zero entre os muitos marginais da régua que Žižek recuperou da MAD, é precisamente nessa claustrofóbica alcova resistentemente legal que os moralistas ainda mantém viva essa utopia que chamamos de Lei. Além do que, é a partir destes que os demais devem, e de fato são medidos. Em suma, é por conta dos moralistas que, no nível mais baixo, os marginais são lembrados da existência da Lei, e, no topo, os Reis não podem ser a Lei o tempo todo.

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