O Brasil dividido sob uma lente hobbesiana

Quando metade mais um escolhe algo em um ambiente democrático, a outra metade menos um automaticamente é cooptada pela opção da maioria. Caso reste alguma sensação de injustiça no fato da minoria não ser capaz de fazer valer as suas vontades, ela se afasta da democracia para migrar, ainda que inadvertidamente, para uma aristo-oligarquia. Radicalizando essa insatisfação, desemboca-se em uma tirano-monarquia. É muito importante ter isso esclarecido no atual momento político brasileiro em cujo livre devir a escolha vitoriosa da maioria é questionada pela minoria derrotada politicamente.

Iluminando as ideias de Thomas Hobbes, filósofo político da aurora moderna, vemos que há apenas três formas de governar e de ser governado: o governo da maioria, isto é, a democracia; o governo de poucos, a aristocracia; ou o governo de um só, a monarquia. As outras formas de governo que conhecemos, quais sejam, a anarquia, a oligarquia e a tirania, para o filósofo, são as respectivas degradações daquelas três formas categóricas. Importante é salientar que, para o contratualista Hobbes, a forma de governo não é imposta verticalmente, mas sim o acordo horizontal entre todos os cidadãos em vias de estabelecer a desejada paz perene.

De acordo com o pensador inglês, os homens escolhem um soberano para escaparem da “morte violenta” à espreita de todos na absoluta liberdade natural aonde não há leis a não ser a do mais forte. A segurança de não ser morto ou roubado por outrem no pleno usufruto de sua liberdade natural exige, por conseguinte, que cada um abdique dessa mesma liberdade natural de matar e roubar que pulsa irracionalmente dentro de si. Entretanto, a paz entre os homens só ganha vida quando todos os indivíduos abdicam dessa liberdade natural em função da segurança de não serem mortos violenta e repentinamente.

No Estado, portanto, trocamos a liberdade natural que tanto permite matarmos livremente quanto sermos mortos repentinamente, pela segurança e pela promessa de um presente e de um futuro livres das animosas intempéries humanas. Por conseguinte, o abandono funcional da liberdade natural resulta na construção artificial de um poder legado à, e coagulado em um soberano. Esse poder absoluto concedido pelos indivíduos, nas mãos do soberano não obstante suplanta o poder de todos os indivíduos somados. Todavia, esse supremo poder que os cidadãos doam ao soberano supremo visa exclusivamente aos desejos de segurança e de bem-aventurança individuais.

Retornando ao Estado brasileiro, após um breve passeio pela teoria hobbesiana, a insatisfação da minoria derrotada nas últimas eleições, e a sua pretensão de anular o trato democrático em prol de uma ditadura militar, é um impertinente abandono do contrato social feito por todos e em benefício de todos. As animosidades dessa insatisfação remontam ao estado de guerra natural apontado por Hobbes aonde vale apenas a lei do mais forte. Logo, para os que desejam o fim da isonomia democrática e a imediata intervenção militar no país, mais forte deve ser o capital bélico, e não o (abs)trato de igualdade entre os cidadãos.

Entrementes, o fato de alguns enxergarem maior segurança para si em uma soberania monarco-ditatorial, de acordo com Hobbes, é tão legítimo quando a de estar sob o os desígnios de alguns poucos ou sob a lei da maioria. Então, o que muda para o indivíduo ele ser governado por um, por poucos ou pela maioria? Ora, se o poder soberano resulta da doação consciente dos poderes individuais – não obstante a soma desse poder desafiando a matemática e figurando maior que soma das partes – é a possibilidade de os indivíduos recuperarem e administrarem esse poder – que é seu – e que sempre está em jogo. Caso os cidadãos estejam nas mãos de um ditador, estarão impossibilitados de rever o trato a que se submeteram. Já na democracia, ao contrário, esse poder não deixa de estar nas mãos de todos, ainda que temporariamente concedido a um governante.

Tracemos uma linha evolutiva que parta da liberdade natural descrita por Hobbes em direção à segura liberdade artificial desejada e instituída pelos indivíduos em função de si próprios. Percorrendo-a, a lei natural do mais forte se parece muito com a soberania de um ditador monárquico sobre os indivíduos enfraquecidos diante de tamanho poder acumulado. Em um passo evolutivo chegamos ao governo oligárquico aristocrático de um grupo de pessoas que, em assembleia restrita, designa a vida do restante dos indivíduos. Evoluindo mais um pouco alçamos a democracia, a arena na qual o poder é tacitamente dos indivíduos.

A democracia, portanto, é o espaço de maior evidência do trato social apontado por Hobbes. Nela o indivíduo sabe que o poder com que o soberano administra a esfera coletiva é seu e dos seus iguais; que o poder é artificialmente legado a um governante ou outro apenas em função de sua segurança individual concreta Contrariamente, na ditadura militar descabidamente aventada por uma minoria derrotada democraticamente nas últimas eleições, o poder seria alienado dos cidadãos, figurando como propriedade exclusiva de um seleto círculo bélico. Contra um ditador é crime questionar a posse do poder que nunca deixou de ser dos cidadãos! Já na democracia, esse questionamento é a livre natureza dessa forma de governo – ainda que sofisticadamente natural.

Portanto, os que desqualificam a fatual democracia, defendendo a concentração inquestionável do poder popular em um círculo militar, desejam o retorno, ainda que parcial e inadvertido, àquela selvageria da lei do mais forte evidenciada por Hobbes. Essa escolha aponta para o fato de que, caso retornemos à lei do mais forte, os que a desejam obterão mais vantagens do que se estivessem em pé democrático de igualdade com os demais. Considerando que a maior força a mover o mundo atual é a do capital, seriam os mais ricos que se beneficiariam caso a lei do – capital – mais forte jazesse inalienável nas mãos de um ditador; bem longe das mãos de todos.

Os reacionários pró-intervenção militar pagariam com gosto o preço da desigualdade social, pois o lado da desigualdade em que residiriam, em caso de vitória sua, seria o lado do mais forte – do economicamente mais forte-, ainda que esse movimento reacenda aquela destemperança selvagem entre os homens descrita por Hobbes. O trato social brasileiro, nas condições atuais, está estirado ao seu limite, com duas metades antagônicas digladiando-se ferrenhamente na arena pública. Porém, essa tensão só é possível, e inclusive salutar à maioria, em um ambiente democrático, não em um ditatorial. Logo, os interesses dos que discordam da democracia são os mais baixos, animais e egoístas; e os democráticos, os mais elevados e evoluídos que pudemos chegar até aqui.

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