Latifúndios intelectuais

Qual a diferença entre patrimônio intelectual e patrimônio material? Antes, é importante atentar para o significado da palavra “patrimônio” que, juntando “pai” (patri) e “recebido” (monium), diz daquilo que é herdado do pai, uma das formas primitivas de direito. Quando falamos de propriedade material, um pedaço de terra, por exemplo, quando herdado, configura legitimamente um patrimônio inalienável. Outrossim, o indivíduo que herda uma obra intelectual de seu pai ou de sua família a tem como patrimônio seu. Portanto, a princípio, as duas propriedades não apresentam diferenças além da posse ser material ou imaterial.

Em quase todos os países o patrimônio intelectual é resguardado ao seu autor até algumas décadas após a sua morte, para só então cair em “domínio público”, ou seja, tornar-se patrimônio da humanidade, ainda que não tenha sido pai algum a legá-la tal material. No Brasil, depois de setenta anos da morte do autor a obra é de todos. O país que por mais tempo resguarda o direito sobre a intelectualidade é o México: cem anos de posse exclusiva depois da morte do seu autor. Já no Irã e no Nepal, por exemplo, não há regulação nesse sentido, o que faz com que o patrimônio intelectual possa ser mantido indefinidamente.

Ainda que exista um hiato separando a posse individual sobre os produtos intelectuais do domínio público, maior ou menor dependendo da legislação de cada país, cabe perguntar qual é a substancialidade posse temporária. Seria ele um “gap” capitalizador? O patrimônio material, até hoje, permanece inalienável dos seus herdeiros futuro adentro. O intelectual, contudo, é tratado de outro modo, visto que em quase todos os lugares ele tem prazo de validade. Seria essa diferença a evidência de que o patrimônio material é sobrevalorizado em relação ao intelectual ou, antes, seria a previsão da socialização do patrimônio intelectual o indício de que ele é mais importante que o material a ponto de dever ser socializado, ainda que dentro de algumas décadas?

No caso do patrimônio material ser o objeto mais valioso à humanidade, e por isso inalienável de seus possuidores, a socialização da produção intelectual significa nada mais que a distribuição de migalhas de menor importância, porquanto o que de fato move o mundo segue sempre nas mesmas nas mãos. Essa pressuposição confere vitória ao privado e não ao público. Todavia, se tal socialização acontece por conta de uma percepção de que a produção intelectual humana, devido à sua relevância, deve ser de todos – e não de poucos, apesar de décadas distanciarem esse “todos” do que lhes é importante -, podemos deduzir que há uma vitória do público sobre o privado. Dessa forma, o resguardo do patrimônio material seguiria indefinidamente legítimo porquanto algo de menor importância em relação aos feitos intelectuais, estes sim essências à humanidade.

Porém, atentando para a tensão histórica entre público e privado, não podemos nos iludir de que haja passividade d’algum dos dois lados desse embate. O mais provável é que, em se tratando de patrimônio intelectual, o público e o privado lutem ferrenhamente em função do seu domínio, e que a previsão de sua socialização seja, contudo, apenas uma vitória do público – parcial, paliativa e sintomática – em relação à sua inconteste derrota diante da perene materialidade privada. Desse modo, as migalhas do patrimônio privado jogadas ao público são, ao mesmo tempo, o ouro possível arrancado do privado pelo público. Por conseguinte, essa socialização intelectual é a contragosto cedida pelo privado mediante a luta do público, visto que, de acordo com o modo com que o privado busca preservar o seu patrimônio, este não daria de graça suas posses ao público.

Todavia, mesmo após a obra intelectual tornar-se de domínio público ela emana espectros de privação, e isso porque, ao usarmos livremente o seu conteúdo, essa liberdade deve render-se aos sentidos e contextos originais da obra em questão. Podemos ver que, referente à socialização do produto intelectual, há a advertência para que restrinjamos a nossa liberdade ao usá-lo. Uma frase de Marx, por exemplo, “As ideias dominantes numa época nunca passaram das ideias da classe dominante”, se usada em sentido diverso daquele que moveu o filósofo a escrevê-la, receberá críticas ferrenhas da comunidade marxista, como se o material de Marx, de domínio público, fosse patrimônio dela.

Imaginemos Marx vendo a frase supracitada, ou parte dela, abusada livremente em um contexto não imaginado por ele. Será que o filósofo negaria o uso do seu apanhado de letras se usado em função de fins diversos dos seus? Se sim, Marx estaria tratando o seu continente intelectual como um latifúndio em cujos metros quadrados só se permite a manutenção da monocultura oficial. Por outro lado, aceitando o livre e indiscriminado uso de suas ideias, o alemão compartilharia o seu terreno com as itinerâncias aventureiras, permitindo o livre trânsito sobre as trilhas intelectuais abertas por ele. Usar livremente um material intelectual é também poder sobrescrever-lhe rotas alternativas e impensadas, ainda desconfigure, parcial ou completamente, o material sobre o qual essa liberdade se aventura.

Os objetos autorais não indicam somente a linha à qual pertencem; sugerem também a possibilidade de desvio e de cruzamento oblíquo em relação a essa linha. A riqueza de uma ideia de Marx será maior à medida que ela for objeto de apropriação livre pela pluralidade de sentidos e propósitos de uma humanidade não menos livre; e não na manutenção de uma fidelidade à primordial lacuna preenchida por essa ideia. Caso você, leitor, visse um trecho de um texto ou de uma música de autoria sua sendo usado de modo avesso e em contexto diverso daquele concebido originalmente, porventura agarrar-se-ia à propriedade atribuída por você a esse material ou colocar-se-ia admirado diante da multitude de sentidos possíveis das suas ideias que, entretanto, permaneceram ocultos até então? É a resposta a essa pergunta que define o teor da liberdade dada ao público quando este toma posse da obra intelectual humana.

Portanto, os latifúndios intelectuais, uma vez convertidos em solo comum e de domínio do público, devem ser o chão de todas as itinerâncias possíveis, pertinentes ou não, caso se queira destituí-los da aura de propriedade privada que neles subsiste rançosamente. O respeito obrigatório à propriedade dos sentidos originais das obras intelectuais é, paradoxalmente, um desrespeito e uma negação de liberdade àqueles que intuem livremente quaisquer outros sentidos e escopos a partir dessas obras. Permitamos à errância transitar livremente sobre o terreno instituído pela intelectualidade humana, outrora latifúndio de uns, porém, sempre em breve, chão de todos. Ou, do contrário, a posse desse continente seguirá de mãos de poucos em mãos de poucos, e nunca em domínio do público.

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